Execução Fiscal 0002298-17.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.054,84

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:38

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 13:29

Decisão

•07/05/2025, 11:23

13/08/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:42

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:42

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002298-17.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:22

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição

07/03/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:40

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:14

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 04:23

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Decisão(15/03/17)

28/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

15/03/2017, 12:09

Evento Projudi: 24 - Decisão

15/03/2017, 09:25

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 09:25

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

15/03/2017, 09:25

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/01/2017, 23:01

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 12:05

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 11:33

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 11:33

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

29/04/2014, 10:44

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 29/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/04/14)

29/04/2014, 10:40

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/04/2014, 10:09

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

24/04/2014, 10:09

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 12:30

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/01/2014, 12:10

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/01/2014, 11:37

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

20/01/2014, 13:06

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/01/2014, 13:06

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 12:00

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 20/03/13

07/06/2013, 11:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

18/03/2013, 12:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

14/03/2013, 09:05

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/01/2013, 10:18

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/01/2013, 14:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

21/01/2013, 14:00

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/01/2013, 19:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

10/01/2013, 19:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/01/2013, 19:28

Decisão

•15/04/2024, 13:09

Decisão

•20/03/2024, 17:01

Decisão

•06/03/2023, 13:38

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:38

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•24/04/2014, 10:09

Decisão

•21/01/2013, 14:00