Execução Fiscal 0059927-46.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.041,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV NAVEGACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:20

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:24

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 14:29

Decisão

•10/10/2025, 15:32

17/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:20

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:42

Embargos de declaração não acolhidos

24/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:36

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0059927-46.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a este juízo o cumprimento ou descumprimento do parcelamento, para o regular seguimento do f

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:37

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:06

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0059927-46.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:21

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:21

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:13

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 15:23

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

11/04/2017, 13:26

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/04/2017, 13:26

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/04/2017, 13:25

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/04/2017, 13:01

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Despacho(15/03/17)

28/03/2017, 00:03

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

15/03/2017, 13:14

Evento Projudi: 19 - Despacho

15/03/2017, 09:15

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 09:15

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

15/03/2017, 09:15

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/09/2016, 14:44

Evento Projudi: 17 - Juntada de Termo de Audiência

07/10/2015, 15:27

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 08:31

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/04/2014, 08:31

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

10/04/2014, 16:04

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 10:49

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 10:49

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/01/2014, 09:21

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

18/12/2013, 12:26

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/13 *Referente ao evento Despacho(22/10/13)

02/11/2013, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

22/10/2013, 09:50

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

22/10/2013, 09:50

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/10/2013, 09:50

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

22/10/2013, 09:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/10/2013, 09:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/10/2013, 09:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

18/10/2013, 09:44

Decisão

•25/08/2025, 13:24

Decisão

•24/06/2025, 10:39

Decisão

•28/05/2025, 13:42

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•06/02/2023, 13:15

Decisão

•02/02/2023, 13:39

Decisão

•16/12/2022, 12:01

Decisão

•16/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:01

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•23/01/2022, 18:14

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/11/2025, 14:29

Decisão

•10/10/2025, 15:32

Decisão

•25/08/2025, 13:24

Decisão

•24/06/2025, 10:39

Decisão

•28/05/2025, 13:42

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•06/02/2023, 13:15

Decisão

•02/02/2023, 13:39

Decisão

•16/12/2022, 12:01

Decisão

•16/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:01

Despacho

•18/08/2022, 08:40

Despacho

•23/01/2022, 18:14

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Despacho

•20/04/2020, 10:42