Execução Fiscal 0060828-82.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.889,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIVALDO PAES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:32

Apensado ao processo 0061710-44.2011.8.14.0301

17/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:10

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 12:14

Decisão

•06/03/2023, 13:44

18/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:32

Apensado ao processo 0061710-44.2011.8.14.0301

17/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:10

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de MARIVALDO PAES DA COSTA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIVALDO PAES DA COSTA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060828-82.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:22

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 09:50

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:26

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para MARIVALDO PAES DA COSTA)

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 32 - Despacho

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:57

Evento Projudi: 30 - Alteração De Tipo Conclusão

29/10/2015, 14:40

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/10/2015, 14:40

Evento Projudi: 29 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/04/2014, 09:18

Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)

09/04/2014, 08:50

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/04/2014, 11:57

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 14:20

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para MARIVALDO PAES DA COSTA)

25/03/2014, 14:20

Evento Projudi: 21 - Despacho

25/03/2014, 14:20

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/11/2012, 16:14

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/11/2012, 12:11

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

06/11/2012, 14:27

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho

06/11/2012, 14:27

Evento Projudi: 16 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 05/09/12

21/09/2012, 00:15

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/12)

18/09/2012, 00:03

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

05/09/2012, 09:48

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/09/2012, 09:48

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/09/2012, 09:40

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/09/2012, 09:40

Evento Projudi: 10 - Juntada de Carta Precatória

24/11/2011, 08:52

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/08/2011, 12:39

Evento Projudi: 8 - Carta Precatória expedido(a)

16/05/2011, 11:06

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/03/2011, 08:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

24/03/2011, 08:28

Evento Projudi: 4 - Decisão

23/03/2011, 17:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIVALDO PAES DA COSTA

23/03/2011, 17:52

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

23/03/2011, 10:39

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

23/03/2011, 10:39

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

23/03/2011, 10:39

Decisão

•06/03/2023, 08:35

Despacho

•18/08/2022, 08:37

Despacho

•18/01/2022, 11:30

Despacho

•28/04/2020, 11:36

Despacho

•03/11/2015, 11:57

Despacho

•25/03/2014, 14:20

Despacho

•05/09/2012, 09:48

Decisão

•23/03/2011, 17:52