Execução Fiscal 0052573-72.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 12.105,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L J R. COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/11/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:03

Todas as movimentações(94)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

15/11/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:41

Decisão

•03/11/2025, 13:18

10/11/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:32

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de L J R. COMERCIAL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L J R. COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052573-72.2010.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:22

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:08

Cancelada a movimentação processual

27/05/2020, 12:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/10/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:42

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:31

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

29/03/2016, 10:07

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/03/2016, 10:07

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/03/2016, 10:02

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/03/2016, 10:02

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:07

Evento Projudi: 33 - Despacho

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para L J R. COMERCIAL LTDA)

03/11/2015, 11:38

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 13:49

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/10/2015, 13:49

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:56

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

29/09/2014, 11:48

Evento Projudi: 27 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

26/09/2014, 13:28

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/07/2014, 09:15

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 12:07

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

28/04/2014, 10:10

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Despacho(07/03/14)

18/03/2014, 00:06

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

11/03/2014, 13:35

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/03/2014, 13:34

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/03/2014, 13:34

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

07/03/2014, 12:46

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/03/2014, 12:46

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para L J R. COMERCIAL LTDA)

07/03/2014, 12:46

Evento Projudi: 16 - Despacho

07/03/2014, 12:46

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/08/2011, 13:25

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/08/2011, 13:25

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/08/2011, 13:51

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:58

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 09:58

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 09:58

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 18/11/10 para L J R. COMERCIAL LTDA

10/08/2011, 09:56

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

18/11/2010, 10:52

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

18/11/2010, 10:50

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

12/11/2010, 10:19

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

12/11/2010, 10:19

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/11/2010, 11:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

11/11/2010, 11:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

11/11/2010, 11:27

Decisão

•30/08/2025, 11:09

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Despacho

•26/02/2024, 10:32

Despacho

•18/08/2022, 08:38

Despacho

•18/01/2022, 10:17

Despacho

•27/05/2020, 16:03

Decisão

•13/08/2018, 09:42

Despacho

•03/11/2015, 11:38

Despacho

•10/08/2011, 09:58

Despacho

•12/11/2010, 10:19