Execução Fiscal 0061724-28.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 40.276,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:27

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:08

Publicado Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:30

Todas as movimentações(104)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

15/07/2025, 12:27

Juntada de identificação de ar

10/04/2025, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:06

Sentença

•15/10/2024, 10:01

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:08

Publicado Sentença em 17/10/2024.

18/10/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:17

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:56

Apensado ao processo 0061871-54.2011.8.14.0301

05/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:39

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:39

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061724-28.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:22

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 23:23

Conclusos para decisão

28/01/2019, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:19

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:31

Evento Projudi: 43 - Documento analisado

11/12/2015, 09:54

Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/12/2015, 09:54

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/12/2015, 12:49

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Despacho(15/10/15)

27/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 38 - Despacho

15/10/2015, 11:03

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2015, 11:03

Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP)

15/10/2015, 11:03

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/06/2015, 09:54

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/06/2015, 09:54

Evento Projudi: 36 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por de 12/11/13

12/05/2014, 00:03

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/02/2014, 08:23

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

25/02/2014, 08:23

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/02/2014, 17:05

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/11/13 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(12/11/13)

23/11/2013, 00:01

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/11/2013, 10:43

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP)

12/11/2013, 10:43

Evento Projudi: 31 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

12/11/2013, 10:43

Evento Projudi: 28 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/11/2013, 10:43

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/09/2013, 12:31

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

30/09/2013, 12:31

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/07/13

19/08/2013, 00:01

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

07/08/2013, 11:15

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/08/2013, 11:00

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Despacho(17/07/13)

30/07/2013, 00:03

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

19/07/2013, 09:36

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/07/2013, 12:38

Evento Projudi: 19 - Despacho

17/07/2013, 12:38

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/06/2012, 09:54

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

22/06/2012, 09:54

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

18/06/2012, 10:25

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/03/2012, 11:15

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

14/03/2012, 11:15

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

08/02/2012, 11:58

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 13:17

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 11:59

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 11:18

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP em 23/11/11

23/01/2012, 11:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

17/11/2011, 11:05

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP

17/11/2011, 10:52

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

17/11/2011, 09:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA EPP

17/11/2011, 09:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/11/2011, 15:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/11/2011, 15:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

16/11/2011, 15:06

Sentença

•10/10/2024, 10:32

Decisão

•16/08/2023, 13:13

Decisão

•10/08/2023, 11:31

Decisão

•06/03/2023, 13:38

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:38

Despacho

•27/01/2022, 00:19

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•10/08/2018, 11:19

Decisão

•12/11/2013, 10:43

Decisão

•17/11/2011, 09:00