Execução Fiscal 0000048-74.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2014

Valor da Causa

R$ 7.288,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAST COMERCIAL LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:27

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de FAST COMERCIAL LTDA. - ME em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 09:24

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:05

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:27

Baixa Definitiva

27/01/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de FAST COMERCIAL LTDA. - ME em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 13:31

Sentença

•04/11/2024, 10:57

01/01/2025, 09:24

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:31

Extinto o processo por desistência

04/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 22:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de FAST COMERCIAL LTDA. - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:25

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de FAST COMERCIAL LTDA. - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FAST COMERCIAL LTDA. - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0000048-74.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:23

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:34

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:04

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:54

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

06/07/2016, 08:22

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/07/2016, 08:22

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/07/2016, 06:52

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/03/16 *Referente ao evento Despacho(01/03/16)

12/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 15 - Despacho

01/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para FAST COMERCIAL LTDA. - ME)

01/03/2016, 11:49

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 08:56

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/06/2014, 08:55

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

13/06/2014, 08:55

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 12:17

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:47

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para FAST COMERCIAL LTDA. - ME

11/02/2014, 12:59

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/01/14 *Referente ao evento Despacho(09/01/14)

21/01/2014, 00:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para FAST COMERCIAL LTDA. - ME)

09/01/2014, 12:54

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2014, 12:54

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para FAST COMERCIAL LTDA. - ME

09/01/2014, 12:54

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2014, 12:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/01/2014, 12:45

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/01/2014, 12:45

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/01/2014, 12:45

Despacho

•25/04/2024, 11:09

Despacho

•11/04/2024, 22:05

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:23

Despacho

•17/07/2021, 19:16

Decisão

•17/08/2018, 11:25

Despacho

•01/03/2016, 11:49

Despacho

•09/01/2014, 12:54