Execução Fiscal 0004975-83.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 7.656,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INTERWOOD BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:53

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:18

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:07

Decisão

•07/05/2025, 11:47

07/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:53

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:17

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de INTERWOOD BRASIL LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:20

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: INTERWOOD BRASIL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0004975-83.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:22

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:41

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 23:47

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

07/04/2016, 12:38

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

07/04/2016, 12:38

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

07/04/2016, 12:37

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/04/2016, 11:50

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:24

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 18 - Despacho

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para INTERWOOD BRASIL LTDA)

04/11/2015, 12:40

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:15

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

29/09/2014, 11:50

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2014, 11:50

Evento Projudi: 14 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 08:41

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

15/05/2014, 10:24

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/04/2014, 12:11

Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

02/04/2014, 12:11

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 10:01

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

13/02/2014, 11:04

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/02/14 *Referente ao evento Despacho(30/01/14)

11/02/2014, 00:01

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para INTERWOOD BRASIL LTDA)

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para INTERWOOD BRASIL LTDA

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2014, 11:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/01/2014, 11:14

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 11:31

Decisão

•07/06/2024, 13:30

Decisão

•06/11/2023, 12:46

Despacho

•18/08/2022, 08:38

Despacho

•27/01/2022, 00:12

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•13/08/2018, 09:41

Despacho

•04/11/2015, 12:40

Despacho

•30/01/2014, 11:24