Execução Fiscal 0641627-79.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.070,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EJ COELHO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:43

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de EJ COELHO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:51

Juntada de identificação de ar

03/10/2025, 08:11

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 13:18

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:03

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:43

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de EJ COELHO DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 13:18

Sentença

•15/08/2025, 08:16

25/10/2025, 15:51

Juntada de identificação de ar

03/10/2025, 08:11

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 13:18

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:56

Juntada de Decisão

28/02/2024, 09:12

Expedição de Decisão.

26/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:15

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:15

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de EJ COELHO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EJ COELHO DA SILVA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0641627-79.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:23

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição

06/03/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:14

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

23/01/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:42

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 12:16

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

11/07/2017, 14:35

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

11/07/2017, 14:35

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

11/07/2017, 14:35

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:45

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para EJ COELHO DA SILVA

24/01/2017, 08:40

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Despacho(31/10/16)

11/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:36

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para EJ COELHO DA SILVA

01/11/2016, 10:36

Evento Projudi: 4 - Despacho

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EJ COELHO DA SILVA

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para EJ COELHO DA SILVA)

31/10/2016, 09:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

27/10/2016, 15:56

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/10/2016, 15:56

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

27/10/2016, 15:56

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 12:59

Decisão

•13/03/2024, 13:22

Decisão do 2º Grau

•26/04/2023, 14:30

Decisão

•06/03/2023, 13:46

Decisão

•06/03/2023, 08:35

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•27/01/2022, 00:14

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•01/10/2018, 10:42

Despacho

•31/10/2016, 09:02