Execução Fiscal 0065761-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2012

Valor da Causa

R$ 7.551,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 10:43

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 12:01

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão

17/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

28/06/2023, 12:17

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:49

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065761-64.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:23

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:14

Evento Projudi: 34 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/06/2017, 14:08

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/11/2016, 10:24

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

23/11/2016, 10:24

Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

23/11/2016, 10:24

Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)

18/08/2016, 10:36

Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a) - Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

16/08/2016, 13:37

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/16 *Referente ao evento Despacho(25/02/16)

08/03/2016, 00:06

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação - (Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

25/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 25 - Despacho

25/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 26 - Expedição de Citação - Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

25/02/2016, 13:08

Evento Projudi: 24 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/12/2012, 09:13

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

03/12/2012, 09:13

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

02/12/2012, 10:56

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 18 - Ato ordinatório

06/11/2012, 17:28

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 17:28

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 17:27

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 17:27

Evento Projudi: 15 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:08

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

24/09/2012, 14:05

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 14:05

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/09/2012, 09:15

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/04/12 *Referente ao evento Decisão(26/03/12)

06/04/2012, 00:02

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

04/04/2012, 13:00

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

03/04/2012, 13:57

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/03/2012, 12:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/03/2012, 11:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R B M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

26/03/2012, 11:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/03/2012, 11:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/03/2012, 17:38

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

24/03/2012, 17:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

24/03/2012, 17:38

Intimação de Decisão

•11/06/2024, 11:38

Decisão

•07/06/2024, 13:34

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•27/01/2022, 00:12

Decisão

•26/07/2021, 11:38

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Despacho

•25/02/2016, 13:08

Despacho

•06/11/2012, 17:28

Despacho

•24/09/2012, 14:05

Decisão

•26/03/2012, 11:05