Execução Fiscal 0065471-49.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 8.634,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065471-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:58

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 02/05/2023

25/03/2024, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 13:58

Sentença

•08/03/2023, 12:10

22/04/2023, 11:21

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065471-49.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:58

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:16

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:16

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:23

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:23

Decorrido prazo de TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065471-49.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:19

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

03/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:45

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:04

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

09/03/2016, 13:05

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/03/2016, 13:05

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/03/2016, 12:17

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

09/03/2016, 12:17

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:18

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME)

06/11/2015, 13:22

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 16:13

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 16:13

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:22

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 09:08

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/11/2012, 12:59

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/11/2012, 12:58

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

12/11/2012, 10:06

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 12:15

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME em 14/03/12

09/10/2012, 12:10

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:09

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 12:09

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME

29/02/2012, 13:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/02/2012, 13:25

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

27/02/2012, 12:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRAVAINA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME

27/02/2012, 12:08

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 11:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

27/02/2012, 11:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 11:23

Decisão

•06/03/2023, 13:21

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:19

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•13/08/2018, 09:45

Despacho

•06/11/2015, 13:22

Decisão

•27/02/2012, 12:08