Execução Fiscal 0800866-17.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 62.744,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

12/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:58

Todas as movimentações(47)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

12/09/2024, 07:42

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•06/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:58

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:58

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:40

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com reduçã Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800866-17.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:54

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:33

Apensado ao processo 0800645-34.2019.8.14.0301

15/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2020 23:59.

03/09/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 23:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:45

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:50

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:12

Decisão

•30/10/2023, 14:02

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•19/01/2022, 21:54

Despacho

•21/01/2019, 12:45