Execução Fiscal 0843925-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.890,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:20

Todas as movimentações(92)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:07

Decisão

•01/04/2026, 12:58

01/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

02/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 07:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2023, 22:53

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:57

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: LIMA E PENICHE COMERCIAL EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0843925-55.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 12:42

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 10:30

Decisão

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Decisão

•28/04/2025, 11:37

Decisão

•20/04/2025, 17:59

Decisão

•31/10/2023, 10:48

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:38

Decisão

•13/02/2023, 09:20

Decisão

•09/02/2023, 22:53

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•26/01/2022, 23:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2026, 12:07

Decisão

•01/04/2026, 12:58

Decisão

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•19/01/2026, 15:20

Decisão

•28/04/2025, 11:37

Decisão

•20/04/2025, 17:59

Decisão

•31/10/2023, 10:48

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 17:25

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:38

Decisão

•13/02/2023, 09:20

Decisão

•09/02/2023, 22:53

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•26/01/2022, 23:59

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Despacho

•22/08/2019, 12:42