Execução Fiscal 0023175-41.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 36.037,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 17471·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DO SOCORRO ALBUQUERQUE MACHADO DA SILVA

OAB/PA 12968·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV NAVEGACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:40

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:02

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:40

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 08:17

Decisão

•01/02/2023, 10:31

04/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

20/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:26

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:53

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0023175-41.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:42

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:13

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 17:51

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

30/03/2017, 10:49

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/03/2017, 10:49

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

30/03/2017, 10:36

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/03/17 *Referente ao evento Despacho(15/03/17)

28/03/2017, 00:00

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

15/03/2017, 13:20

Evento Projudi: 25 - Despacho

15/03/2017, 09:54

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/03/2017, 09:54

Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

15/03/2017, 09:54

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/09/2016, 14:57

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

18/12/2015, 10:10

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

18/12/2015, 10:10

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

17/12/2015, 16:13

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:16

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(04/11/15)

17/11/2015, 00:02

Evento Projudi: 16 - Despacho

04/11/2015, 11:49

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/11/2015, 11:49

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

04/11/2015, 11:49

Evento Projudi: 15 - Juntada de Termo de Audiência

07/10/2015, 15:21

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 11:20

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

29/09/2014, 11:49

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2014, 11:49

Evento Projudi: 11 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

26/09/2014, 10:18

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/07/2014, 12:28

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/07/14 *Referente ao evento Despacho(20/06/14)

01/07/2014, 00:08

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

30/06/2014, 11:48

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 4 - Despacho

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

20/06/2014, 09:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/06/2014, 18:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

11/06/2014, 18:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/06/2014, 18:52

Despacho

•16/12/2022, 08:33

Despacho

•15/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:32

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•18/01/2022, 10:16

Despacho

•20/04/2020, 10:42

Despacho

•20/06/2014, 09:57