Execução Fiscal 0105123-34.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 19.693,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:31

Baixa Definitiva

14/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Juntada de identificação de ar

08/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 13:22

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:31

Baixa Definitiva

14/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 06/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:02

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 13:22

Sentença

•15/08/2025, 08:16

08/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 13:22

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:24

Expedição de Acórdão.

29/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Juntada de Decisão

20/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:05

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:19

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:18

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de E J C DA SILVA COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E J C DA SILVA COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o p Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0105123-34.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição

05/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

24/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:07

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

14/07/2016, 13:24

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

14/07/2016, 13:24

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

14/07/2016, 13:24

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

20/05/2016, 11:15

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

11/05/2016, 09:54

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/02/16 *Referente ao evento Decisão(26/02/16)

29/02/2016, 10:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/02/2016, 12:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA

26/02/2016, 12:36

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/02/2016, 12:36

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para E J C DA SILVA COMERCIO LTDA)

26/02/2016, 12:36

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/02/2016, 12:31

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

26/02/2016, 12:31

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/02/2016, 12:31

Decisão

•07/05/2025, 11:46

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 12:59

Decisão

•13/03/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 10:53

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 11:39

Decisão do 2º Grau

•20/03/2023, 11:39

Decisão

•06/03/2023, 13:24

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:16

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•17/08/2018, 11:25

Decisão

•26/02/2016, 12:36