Execução Fiscal 0800023-18.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 366.263,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

23/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:42

Decisão

•17/01/2026, 10:10

04/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 04:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 11:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:13

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:37

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:41

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:40

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0800023-18.2020.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 12:34

Cancelada a movimentação processual

12/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 22:06

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS SA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:20

Cancelada a movimentação processual

24/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:19

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:50

Distribuído por sorteio

02/01/2020, 12:22

Decisão

•22/08/2025, 13:23

Decisão

•11/06/2025, 09:02

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•27/02/2025, 08:34

Decisão

•10/12/2024, 11:08

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•30/10/2023, 13:53

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•19/01/2022, 22:04

Despacho

•01/04/2020, 14:17

Despacho

•25/03/2020, 13:01

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 15:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/03/2026, 10:42

Decisão

•17/01/2026, 10:10

Decisão

•22/08/2025, 13:23

Decisão

•11/06/2025, 09:02

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•27/02/2025, 08:34

Decisão

•10/12/2024, 11:08

Decisão

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•30/10/2023, 13:53

Decisão

•10/10/2023, 13:04

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•19/01/2022, 22:04

Despacho

•01/04/2020, 14:17

Despacho

•25/03/2020, 13:01

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 15:31

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 15:31

Documento de Comprovação

•22/01/2020, 15:31

Despacho

•07/01/2020, 11:19