Execução Fiscal 0825751-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 24.273,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:39

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:19

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 11:20

Decisão

•08/10/2025, 09:22

29/10/2025, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:39

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:32

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 10:20

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0825751-32.2018.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:07

Decorrido prazo de SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:13

Conclusos para decisão

01/04/2019, 09:02

Juntada de certidão

01/04/2019, 09:01

Juntada de identificação de ar

01/04/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:21

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 12:02

Decisão

•11/08/2025, 15:39

Decisão

•04/08/2025, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Despacho

•23/02/2024, 11:36

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:20

Decisão

•29/07/2021, 10:19

Despacho

•28/03/2018, 09:45