Execução Fiscal 0065943-50.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 20.139,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:38

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:05

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:04

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2026, 12:11

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:11

Intimação de Decisão

•27/08/2025, 11:55

19/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:38

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:05

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 11:55

Juntada de certidão

27/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:04

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:37

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065943-50.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2021, 19:38

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:54

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

29/06/2016, 10:08

Evento Projudi: 21 - Apensado ao processo 120139163073

29/06/2016, 09:59

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:23

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/04/2015, 12:23

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/04/2015, 11:34

Evento Projudi: 17 - Juntada de Termo de Audiência

13/12/2013, 13:22

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 12:12

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/09/2013, 12:12

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

05/10/2012, 11:49

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

05/10/2012, 11:42

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

10/09/2012, 13:33

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

10/09/2012, 13:33

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/09/2012, 13:28

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/06/12

10/09/2012, 13:25

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

22/05/2012, 10:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

21/05/2012, 11:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

10/05/2012, 13:20

Evento Projudi: 4 - Decisão

10/05/2012, 11:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para APONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

10/05/2012, 11:56

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/05/2012, 10:06

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/05/2012, 10:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/05/2012, 10:06

Decisão

•18/02/2025, 11:45

Decisão

•05/02/2025, 13:14

Despacho

•26/02/2024, 10:31

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:12

Decisão

•25/07/2021, 19:38

Decisão

•10/05/2012, 11:56