Execução Fiscal 0061682-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.289,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:52

Todas as movimentações(93)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:30

30/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:52

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061682-76.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha pago ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, este juízo procedeu com o protocolo de penhora on-line de valores, via SISBAJUD, até o limite indicado pelo exequente na inicial, bem como a pesquis

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061682-76.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:24

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:24

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 13:00

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:47

Cancelada a movimentação processual

19/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 01:18

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:12

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:59

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 09:59

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:39

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:23

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

16/02/2017, 08:55

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/02/2017, 08:55

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

12/09/2016, 12:17

Evento Projudi: 26 - Juntada de Edital/Citação

12/09/2016, 11:42

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

25/04/2016, 13:18

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

25/04/2016, 08:17

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

11/04/2016, 09:09

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

20/10/2015, 15:48

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/10/15 *Referente ao evento Despacho(07/10/15)

20/10/2015, 00:05

Evento Projudi: 17 - Despacho

07/10/2015, 13:52

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

07/10/2015, 13:52

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/10/2015, 13:52

Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA)

07/10/2015, 13:52

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

31/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2014, 11:43

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:35

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

31/01/2014, 11:35

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

31/01/2012, 00:06

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:57

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 10:57

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 10:57

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 10/11/11 para BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

19/01/2012, 10:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

10/11/2011, 09:33

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

10/11/2011, 08:40

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/11/2011, 11:43

Evento Projudi: 4 - Decisão

09/11/2011, 09:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

09/11/2011, 09:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/11/2011, 19:37

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

08/11/2011, 19:37

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

08/11/2011, 19:37

Decisão

•03/05/2025, 12:11

Decisão

•19/06/2023, 13:06

Decisão

•06/06/2023, 10:59

Despacho

•18/08/2022, 08:37

Despacho

•18/01/2022, 10:20

Despacho

•25/03/2020, 13:00

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Decisão

•01/11/2018, 10:39

Despacho

•19/01/2012, 10:57

Decisão

•09/11/2011, 09:38