Execução Fiscal 0002711-59.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 75.746,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

30/03/2026, 01:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 01:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:42

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 10:59

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:59

Decisão

•07/01/2026, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:46

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:12

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002711-59.2015.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:25

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

24/09/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:44

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:19

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 11:19

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 19:58

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

10/12/2015, 10:17

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

10/12/2015, 10:17

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/12/2015, 10:39

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/12/2015, 10:39

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(21/10/15)

04/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME)

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 17 - Despacho

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 12:14

Evento Projudi: 15 - Alteração De Tipo Conclusão

20/10/2015, 15:53

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

20/10/2015, 15:53

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

06/10/2015, 08:51

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

14/08/2015, 12:58

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/08/2015, 11:45

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/05/2015, 11:04

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME

05/05/2015, 09:12

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/02/15 *Referente ao evento Despacho(06/02/15)

20/02/2015, 00:08

Evento Projudi: 4 - Despacho

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para GOLSTORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ME)

06/02/2015, 13:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/01/2015, 21:35

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

26/01/2015, 21:35

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11936PPA

26/01/2015, 21:35

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•19/02/2024, 13:25

Decisão

•10/10/2023, 10:53

Decisão

•28/09/2023, 11:53

Despacho

•18/08/2022, 08:41

Despacho

•23/01/2022, 18:16

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Despacho

•08/08/2018, 12:44

Despacho

•21/10/2015, 12:14

Despacho

•06/02/2015, 13:36