Execução Fiscal 0066257-93.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.980,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS & AMORIM LTDA ME

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação de Decisão

•16/03/2026, 11:42

Decisão

•13/01/2026, 08:45

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:23

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de BARROS & AMORIM LTDA ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:19

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS & AMORIM LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066257-93.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:25

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:27

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:14

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:49

Evento Projudi: 22 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 10:34

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/05/2014, 09:23

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

06/05/2014, 09:23

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/05/2014, 08:59

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/14)

23/04/2014, 00:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/04/2014, 11:53

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2014, 11:53

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 11:51

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/05/2013, 10:12

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/05/2013, 10:00

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

24/04/2013, 09:16

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/04/2013, 09:15

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/11/2012, 11:36

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ BARROS & AMORIM LTDA ME em 24/08/12

06/11/2012, 11:34

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

20/08/2012, 09:54

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

17/08/2012, 08:51

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

06/08/2012, 11:10

Evento Projudi: 4 - Decisão

03/08/2012, 11:49

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS & AMORIM LTDA ME

03/08/2012, 11:49

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/08/2012, 10:57

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

03/08/2012, 10:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/08/2012, 10:57

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 12:58

Decisão

•11/03/2024, 13:18

Decisão

•06/03/2023, 13:22

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•23/01/2022, 18:22

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Despacho

•22/10/2020, 13:15

Despacho

•11/04/2014, 11:53

Decisão

•03/08/2012, 11:49