Execução Fiscal 0002238-44.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2013

Valor da Causa

R$ 27.969,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. G. M. RUBIM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 02/05/2023

24/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de G. G. M. RUBIM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. G. M. RUBIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002238-44.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:47

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:40

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 02/05/2023

24/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/03/2023, 13:47

Sentença

•08/03/2023, 12:10

21/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de G. G. M. RUBIM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Publicado Sentença em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. G. M. RUBIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002238-44.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:47

Extinto o processo por desistência

08/03/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:22

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de G. G. M. RUBIM em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. G. M. RUBIM R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0002238-44.2013.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:25

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:01

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:04

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 07:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:40

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:06

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

24/02/2016, 11:17

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

24/02/2016, 11:17

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/02/2016, 17:44

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/10/15)

04/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

23/10/2015, 11:28

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 11:28

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/10/2013, 08:34

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/10/2013, 17:01

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/13 *Referente ao evento Decisão(23/09/13)

04/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

24/09/2013, 11:58

Evento Projudi: 13 - Decisão

23/09/2013, 15:20

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/09/2013, 15:20

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para G. G. M. RUBIM)

23/09/2013, 15:20

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 09:46

Evento Projudi: 10 - Documento analisado

17/04/2013, 13:58

Evento Projudi: 11 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/04/2013, 13:58

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

17/04/2013, 13:52

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/03/2013, 11:27

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G. G. M. RUBIM

04/03/2013, 09:43

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

08/01/2013, 09:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/01/2013, 09:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. G. M. RUBIM

07/01/2013, 09:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/01/2013, 11:16

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/01/2013, 11:16

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/01/2013, 11:16

Decisão

•06/03/2023, 13:37

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:44

Despacho

•18/01/2022, 11:29

Despacho

•27/05/2020, 16:01

Decisão

•13/08/2018, 09:40

Despacho

•23/10/2015, 11:28

Decisão

•07/01/2013, 09:37