Execução Fiscal 0006325-04.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 62.219,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:33

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:49

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:33

Juntada de identificação de ar

03/04/2026, 08:49

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:25

Decisão

•15/11/2025, 09:04

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

15/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:34

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:59

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0006325-04.2017.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:25

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2019, 11:16

Conclusos para decisão

03/12/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:45

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 12:02

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:02

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 19:39

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/08/2017, 10:56

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

22/08/2017, 10:56

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

22/08/2017, 10:56

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

17/05/2017, 12:18

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME

11/05/2017, 11:52

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/02/17 *Referente ao evento Despacho(14/02/17)

25/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/02/17 *Referente ao evento Despacho(14/02/17)

25/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

14/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME

14/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

14/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAIS BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA - ME)

14/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

13/02/2017, 12:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/02/2017, 12:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

13/02/2017, 12:30

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Despacho

•06/06/2024, 08:21

Despacho

•18/08/2022, 08:34

Despacho

•27/01/2022, 00:19

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•25/01/2019, 10:21

Decisão

•23/01/2019, 11:16

Despacho

•08/08/2018, 12:45

Despacho

•14/02/2017, 10:09