Execução Fiscal 0061869-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 276.921,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NATANAEL CUIMAR BARATINHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:36

Apensado ao processo 0207322-37.2016.8.14.0301

09/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 23:03

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:13

Documentos

Intimação de Decisão

•17/03/2026, 12:13

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:51

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:36

Apensado ao processo 0207322-37.2016.8.14.0301

09/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:29

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:19

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de NATANAEL CUIMAR BARATINHA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:24

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NATANAEL CUIMAR BARATINHA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061869-84.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:25

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:12

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:15

Conclusos para decisão

21/05/2020, 20:52

Cancelada a movimentação processual

21/05/2020, 20:51

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:47

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:21

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:09

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 12:47

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para NATANAEL CUIMAR BARATINHA)

06/11/2015, 12:47

Evento Projudi: 19 - Despacho

06/11/2015, 12:47

Evento Projudi: 17 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 13:42

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

04/11/2015, 13:41

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

29/07/2013, 11:37

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/02/2012, 10:15

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

14/02/2012, 08:44

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 13:20

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 13:20

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/01/2012, 08:24

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

16/12/2011, 10:32

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NATANAEL CUIMAR BARATINHA

16/12/2011, 10:00

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/12/2011, 12:13

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/12/2011, 10:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NATANAEL CUIMAR BARATINHA

15/12/2011, 10:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/12/2011, 12:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/12/2011, 12:07

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

14/12/2011, 12:07

Decisão

•07/05/2025, 12:45

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 11:36

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 12:59

Decisão

•13/03/2024, 13:23

Decisão

•06/03/2023, 13:21

Decisão

•06/03/2023, 08:34

Despacho

•18/08/2022, 08:31

Despacho

•26/01/2022, 23:12

Decisão

•27/07/2021, 22:15

Despacho

•06/11/2015, 12:47

Decisão

•15/12/2011, 10:45