Execução Fiscal 0817890-58.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.313.655,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:15

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:15

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:28

Decisão

•31/10/2025, 09:15

11/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:19

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:27

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:14

Processo Desarquivado

11/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:48

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 22:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/09/2024, 22:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:55

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:40

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com r Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817890-58.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:26

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

30/07/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:07

Conclusos para decisão

11/08/2020, 09:48

Conclusos para decisão

11/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:55

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•03/09/2024, 10:47

Decisão

•02/09/2024, 22:04

Decisão

•22/01/2024, 12:54

Decisão

•11/12/2023, 09:32

Despacho

•18/08/2022, 08:31

Despacho

•24/02/2022, 22:27

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Decisão

•27/07/2021, 22:07

Despacho

•03/04/2019, 08:36