Execução Fiscal 0557627-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2016

Valor da Causa

R$ 60.328,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:30

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 01:00

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:49

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:30

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:37

Decisão

•18/11/2025, 08:19

14/03/2026, 01:00

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 08:19

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:49

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:27

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:27

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:18

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:23

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0557627-49.2016.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:26

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:32

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:37

Conclusos para decisão

21/11/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:43

Movimento Processual Retificado

23/07/2018, 11:48

Conclusos para despacho

23/07/2018, 11:48

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:58

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:27

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

03/07/2017, 15:00

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

03/07/2017, 15:00

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/07/2017, 15:00

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

02/12/2016, 10:39

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL

01/12/2016, 11:31

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/10/16 *Referente ao evento Despacho(21/09/16)

04/10/2016, 00:01

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

03/10/2016, 13:51

Evento Projudi: 8 - Expedição de Citação - Para ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL

03/10/2016, 13:51

Evento Projudi: 4 - Despacho

21/09/2016, 13:12

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2016, 13:12

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ANIBAL A. G. DE CARVALHO - RESTAURANTE DO ANIBAL)

21/09/2016, 13:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

18/09/2016, 20:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

18/09/2016, 20:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10957PPA

18/09/2016, 20:07

Decisão

•16/05/2025, 15:15

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•27/03/2023, 12:18

Decisão

•21/03/2023, 12:41

Decisão

•07/03/2023, 08:48

Decisão

•06/03/2023, 08:37

Despacho

•18/08/2022, 08:32

Decisão

•01/12/2021, 11:12

Decisão

•27/07/2021, 22:37

Despacho

•08/08/2018, 12:43

Despacho

•21/09/2016, 13:12