Execução Fiscal 0066706-51.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.911,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:16

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 20/02/2025

27/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:16

Baixa Definitiva

27/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 20/02/2025

27/02/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 13:05

Sentença

•01/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 18:29

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:51

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066706-51.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:26

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:05

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:30

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

14/04/2014, 10:54

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/04/2014, 10:54

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

02/12/2013, 12:06

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/12/2013, 11:04

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/11/2013, 08:57

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/06/2013, 11:11

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ BANCO ITAUCARD S/A em 19/11/12

05/06/2013, 11:10

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:54

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAUCARD S/A

07/11/2012, 14:46

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 08:39

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:26

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO ITAUCARD S/A

30/10/2012, 14:26

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2012, 17:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

29/10/2012, 17:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 17:07

Decisão

•23/05/2024, 12:44

Decisão

•21/05/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:19

Despacho

•18/08/2022, 08:38

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Despacho

•25/03/2020, 12:54

Despacho

•30/10/2012, 14:26