Execução Fiscal 0065099-08.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.002,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ARC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:54

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065099-08.2009.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:26

Todas as movimentações(96)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 07:08

Decisão

•29/04/2025, 22:28

24/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:54

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065099-08.2009.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:26

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 00:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2018, 11:05

Movimento Processual Retificado

13/11/2018, 11:05

Conclusos para despacho

25/09/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 13:51

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

21/08/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 10:10

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

26/02/2016, 10:38

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/02/2016, 10:38

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

25/02/2016, 18:46

Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Despacho(23/10/15)

04/11/2015, 00:02

Evento Projudi: 46 - Despacho

23/10/2015, 13:57

Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/10/2015, 13:57

Evento Projudi: 48 - Expedição de Intimação - (Para ARC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.)

23/10/2015, 13:57

Evento Projudi: 44 - Alteração De Tipo Conclusão

22/10/2015, 14:45

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/10/2015, 14:45

Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)

29/04/2015, 11:25

Evento Projudi: 41 - Edital/Citação expedido(a)

21/08/2014, 08:45

Evento Projudi: 40 - Edital/Citação expedido(a)

21/08/2014, 08:21

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

21/05/2014, 10:51

Evento Projudi: 38 - Juntada de Mandado

21/05/2014, 10:20

Evento Projudi: 37 - Mandado expedido(a)

13/05/2014, 09:23

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

03/04/2014, 09:58

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

03/04/2014, 09:22

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/03/14)

18/03/2014, 00:03

Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório

06/03/2014, 10:49

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/03/2014, 10:49

Evento Projudi: 31 - Certidão expedido(a)

25/02/2014, 08:14

Evento Projudi: 30 - Documento analisado

16/01/2014, 13:04

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo

16/01/2014, 12:02

Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/12/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/12/13)

20/12/2013, 00:15

Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/12/2013, 12:43

Evento Projudi: 26 - Ato ordinatório

05/12/2013, 12:43

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

05/12/2013, 09:44

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

22/11/2013, 09:02

Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a) - Para ARC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

04/11/2013, 11:47

Evento Projudi: 22 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2013, 08:48

Evento Projudi: 20 - Decisão

23/09/2013, 15:02

Evento Projudi: 21 - Expedição de Citação - Para ARC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

23/09/2013, 15:02

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

31/01/2013, 09:05

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2013, 09:05

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

31/01/2013, 09:03

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/01/2013, 15:01

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/01/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/01/13)

29/01/2013, 00:04

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

18/01/2013, 13:09

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

18/01/2013, 13:09

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

18/01/2013, 13:07

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

18/01/2013, 13:02

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

18/01/2013, 13:02

Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:24

Evento Projudi: 8 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:01

Evento Projudi: 7 - Intimação Lida - (Por MANOEL CELIO PRAZERES DA COSTA) em 21/07/09 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(20/07/09)

21/07/2009, 06:28

Evento Projudi: 5 - Aguarda Providência Do Autor

20/07/2009, 10:26

Evento Projudi: 6 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/07/2009, 10:26

Evento Projudi: 4 - Processo Despachado

15/07/2009, 10:00

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

14/07/2009, 12:16

Evento Projudi: 1 - Peticao Enviada

14/07/2009, 12:16

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

14/07/2009, 12:16

Despacho

•18/08/2022, 08:38

Despacho

•27/01/2022, 00:19

Despacho

•07/08/2021, 17:44

Despacho

•19/11/2018, 10:38

Decisão

•10/08/2018, 11:34

Despacho

•23/10/2015, 13:57

Despacho

•06/03/2014, 10:49

Despacho

•05/12/2013, 12:43

Despacho

•18/01/2013, 13:09

Despacho

•15/07/2009, 10:00