Execução Fiscal 0060825-25.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 11.475,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 19/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:46

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060825-25.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 90752979 ) foram interpostos tempestivamente. CERTIFICO MAIS, que Nos termos do Art. 1º, §3º do Provimento 006/2006 da CJRMB c/c Art. 1.023, §2º do CPC, fica a parte RECORRIDA, intimada para no pra Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal CERTIDÃO

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:48

Sentença

•03/04/2023, 10:32

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 19/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:46

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060825-25.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 90752979 ) foram interpostos tempestivamente. CERTIFICO MAIS, que Nos termos do Art. 1º, §3º do Provimento 006/2006 da CJRMB c/c Art. 1.023, §2º do CPC, fica a parte RECORRIDA, intimada para no pra Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará 3ª Vara De Execução Fiscal CERTIDÃO

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:33

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060825-25.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:32

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:23

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S/A R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060825-25.2014.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 22:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2020, 10:53

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:33

Cancelada a movimentação processual

22/05/2020, 09:33

Juntada de certidão

09/04/2019, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:19

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2016, 12:02

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

29/09/2016, 12:02

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

29/09/2016, 12:02

Evento Projudi: 15 - Juntada de Citação

04/08/2016, 11:13

Evento Projudi: 14 - Juntada de Citação

04/08/2016, 09:22

Evento Projudi: 13 - Citação lido(a) - P/ BANCO ITAULEASING S/A em 10/08/15 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte

10/08/2015, 12:05

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

10/08/2015, 10:06

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAULEASING S/A

10/08/2015, 10:06

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:04

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por BANCO ITAULEASING S/A) em 15/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

15/12/2014, 06:26

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ BANCO ITAULEASING S/A em 15/12/14 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte

15/12/2014, 06:25

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (Para BANCO ITAULEASING S/A)

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 5 - Citação expedido(a) - Para BANCO ITAULEASING S/A

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/12/2014, 13:23

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/12/2014, 13:23

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

01/12/2014, 13:23

Sentença

•28/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:18

Despacho

•18/08/2022, 08:41

Despacho

•19/01/2022, 22:04

Despacho

•24/05/2020, 10:53

Decisão

•24/08/2018, 10:47

Despacho

•12/12/2014, 13:55