Execução Fiscal 0061843-86.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 16.405,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES

OAB/PA 18345·Representa: Réu

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR

OAB/PA 14253·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS AZEVEDO

OAB/PA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PESQUEIRA MAGUARY LTDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES

OAB/PA 18345·Representa: Réu

JOAO CARLOS ARAGAO ADDARIO JUNIOR

OAB/PA 14253·CPF·Representa: Réu

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS AZEVEDO

OAB/PA 17455·CPF·Representa: Réu

DIO GONCALVES CARNEIRO

OAB/PA 19646·CPF·Representa: Réu

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/SC 445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:20

Decisão

•06/05/2025, 13:28

30/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de PESQUEIRA MAGUARY LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:23

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PESQUEIRA MAGUARY LTDA DESPACHO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061843-86.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:32

Outras Decisões

29/09/2020, 10:07

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:28

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:33

Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIO GONCALVES CARNEIRO 19646 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

04/12/2014, 11:05

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

01/12/2014, 12:09

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2013, 11:06

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR SANTOS AZEVEDO 17455 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

20/03/2013, 11:02

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO GUILHERME OLIVEIRA SIMOES 18345 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

20/03/2013, 11:02

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/03/2013, 15:26

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO 8265 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

13/04/2012, 13:05

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL 11247 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

13/04/2012, 13:05

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/04/2012, 17:26

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 11/01/12

27/01/2012, 00:09

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

23/01/2012, 16:41

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/01/2012, 16:41

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 23/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/01/12)

23/01/2012, 16:07

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

23/01/2012, 15:56

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

11/01/2012, 09:19

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/01/2012, 09:19

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOÃO CARLOS ARAGÃO ADDARIO JUNIOR 14253 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PESQUEIRA MAGUARY LTDA

11/01/2012, 09:13

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/01/2012, 09:13

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

11/01/2012, 09:13

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/01/2012, 18:56

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/12/2011, 09:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para PESQUEIRA MAGUARY LTDA

07/12/2011, 08:56

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/12/2011, 14:15

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/12/2011, 12:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PESQUEIRA MAGUARY LTDA

06/12/2011, 12:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/12/2011, 22:05

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

05/12/2011, 22:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/12/2011, 22:04

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•23/08/2022, 09:29

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Decisão

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•29/09/2020, 10:07

Despacho

•11/01/2012, 09:19

Decisão

•06/12/2011, 12:33