Procedimento Comum Cível 0801144-71.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

JUVANILDA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

12/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 22:38

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0801144-71.2017.8.14.0015. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizou perante este Juízo Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência contra o ESTADO DO PARÁ e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL, sendo que, após o deferimento da liminar, o réu MUNICÍPIO DE CASTANHAL interpôs o Agravo de Instrumento nº 0004912-83.2017.814.0000, Em cumprimento a decisão monocr

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:41

Declarada incompetência

02/08/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 13:56

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

12/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/08/2022, 09:41

Decisão

•02/08/2022, 13:18

31/08/2022, 22:38

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0801144-71.2017.8.14.0015. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defensoria Pública do Estado do Pará ajuizou perante este Juízo Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência contra o ESTADO DO PARÁ e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL, sendo que, após o deferimento da liminar, o réu MUNICÍPIO DE CASTANHAL interpôs o Agravo de Instrumento nº 0004912-83.2017.814.0000, Em cumprimento a decisão monocr

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:41

Declarada incompetência

02/08/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 10:43

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 21:29

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 13:52

Juntada de Decisão

07/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 10/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 18/02/2021 23:59.

08/03/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 23:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 14:50

Conclusos para despacho

26/03/2018, 10:46

Movimento Processual Retificado

26/03/2018, 10:46

Conclusos para decisão

02/03/2018, 09:31

Juntada de certidão

02/03/2018, 09:30

Juntada de Petição de parecer

01/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 16:13

Juntada de Petição de contestação

01/06/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 16:16

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2017, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 12:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2017, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2017, 12:32

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 10:58

Movimento Processual Retificado

03/05/2017, 12:26

Conclusos para despacho

03/05/2017, 12:26

Conclusos para decisão

02/05/2017, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2017, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2017, 10:42

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 12:11

Movimento Processual Retificado

17/04/2017, 12:10

Expedição de Mandado.

17/04/2017, 12:10

Conclusos para decisão

17/04/2017, 12:10

Conclusos para decisão

17/04/2017, 08:22

Distribuído por sorteio

17/04/2017, 08:22

Decisão do 2º Grau

•07/12/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•28/03/2020, 14:47

Despacho

•26/03/2018, 14:50

Despacho

•04/05/2017, 10:58

Decisão

•17/04/2017, 11:45