Embargos de Declaração Cível 0800699-43.2019.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.839,20

Orgao julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

ROSA DA PAIXAO OLIVEIRA

Autor

ITAU

Terceiro

BANCON ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/02/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 13:08

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ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PA 19872•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:10

Expedição de Carta.

15/12/2025, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 13:35

Decisão

•17/10/2025, 11:04

Acórdão

•26/06/2025, 12:07

Despacho

•05/07/2024, 09:23

Sentença

•25/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:49

Sentença

•21/02/2023, 11:24

Despacho

•01/11/2022, 09:19

Acórdão

•19/08/2022, 13:22

Despacho

•09/11/2021, 19:33

Sentença

•20/07/2021, 16:56

Decisão

•09/08/2019, 09:13

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