Execução Fiscal 0833981-97.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.519,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE DE ANDRADE GOYANA

Terceiro

JOSE DE ANDRADE GOYANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/10/2022

07/02/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 20/10/2022

07/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de José de Andrade Goyana em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:29

Decorrido prazo de José de Andrade Goyana em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:21

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0833981-97.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso V, do Código Tributário

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:14

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado em 20/10/2022

07/02/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 20/10/2022

07/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de José de Andrade Goyana em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 10:06

Sentença

•13/06/2022, 11:14

27/09/2022, 05:29

Decorrido prazo de José de Andrade Goyana em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:21

Juntada de identificação de ar

08/09/2022, 06:07

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0833981-97.2017.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso V, do Código Tributário

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2019, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2017, 13:48

Conclusos para decisão

09/11/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 09:24

Decisão

•10/11/2017, 13:48