Execução Fiscal 0000246-87.2009.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 23.301,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AROLDO ANTONIO MORAES TEMBRA

CPF

Reu

A A M TEMBRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.

23/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 04:29

Desentranhado o documento

16/05/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:58

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:56

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:33

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 00:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.

23/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 16:16

Despacho

•26/12/2023, 10:26

18/10/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 04:29

Desentranhado o documento

16/05/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 08:58

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:56

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de A A M TEMBRA em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de AROLDO ANTONIO MORAES TEMBRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 11:09

Publicado Decisão em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000246-87.2009.8.14.0010. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado: Executado Endereço: Nome: A A M TEMBRA Endere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 09:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:11

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:06

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de AROLDO ANTONIO MORAES TEMBRA em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:48

Decorrido prazo de A A M TEMBRA em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: A A M TEMBRA e outros En PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0000246-87.2009.8.14.0010

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão

25/06/2022, 14:43

Juntada de Certidão

25/06/2022, 14:43

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:22

Decorrido prazo de AROLDO ANTONIO MORAES TEMBRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:11

Juntada de Mandado

04/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:18

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 17:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002466220098140010: - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002468720098140010.

16/04/2021, 17:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002466220098140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - Justificativa: Lei 6830/80. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002468720098140010.

08/04/2021, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2021, 09:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

08/04/2021, 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:36

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

10/01/2020, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2019, 11:53

A SECRETARIA

13/11/2019, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2019, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 14:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/11/2019, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190464159754

08/11/2019, 08:56

Remessa

08/11/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190464146174

08/11/2019, 08:54

Remessa - Oficio n. 1460/2019 - PGE - PDA INTERIOR Assunto: DEvolução de Autos Judiciais abaixo listados para fins de manifestação.

08/11/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2019, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190401260104

27/09/2019, 15:51

Remessa

27/09/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2019, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2019, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2019, 11:47

A SECRETARIA

01/07/2019, 16:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2019, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 16:16

CONCLUSOS

21/05/2019, 14:54

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2019, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2019, 11:02

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

14/01/2019, 11:02

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/01/2019, 11:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

25/10/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 11:38

CITACAO - CITACAO

23/10/2018, 11:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 14:28

A SECRETARIA

26/09/2018, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 17:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2018, 17:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:32

CONCLUSOS

24/04/2018, 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2018, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2018, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180154660739

18/04/2018, 12:24

Remessa

18/04/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 12:24

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:29

AGUARDANDO MANDADO

25/02/2015, 11:43

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

23/02/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2015, 12:09

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002466220098140010.

18/10/2014, 15:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES-PROCURADOR DO ESTADO DO PARA (5504665), que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4993294) no processo 00002466220098140010.

18/10/2014, 15:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/08/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2009, 12:28

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

18/02/2009, 12:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

18/02/2009, 12:41

Decisão

•05/10/2023, 09:56

Decisão

•10/08/2023, 09:36

Despacho

•23/08/2022, 10:31

Decisão

•30/06/2022, 09:13

Documento de Migração

•16/04/2021, 17:57