Procedimento Comum Cível 0024746-52.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920·CPF·Representa: Autor

DARTE DOS SANTOS VASQUES

OAB/PA 16703·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 20/07/2023

08/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:35

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0024746-52.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ. Relata o Requerente que é policial

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA em 01/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:40

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 20/07/2023

08/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 13:53

Sentença

•31/05/2023, 22:24

21/07/2023, 04:35

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0024746-52.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA, já qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ. Relata o Requerente que é policial

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

31/05/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:42

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA em 01/09/2022 23:59.

18/09/2022, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das res PROCESSO 0024746-52.2011.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:56

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 10:55

Desentranhado o documento

23/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

01/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 13:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/02/2022, 13:08

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 16:07

Remessa

22/02/2021, 10:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2019, 08:23

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2018, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

01/10/2018, 11:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2018, 11:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2018, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

19/07/2018, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2018, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

18/01/2018, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARTE DOS SANTOS VASQUES (4587394), que representa a parte FRANCISCO DAVID RODRIGUES MESQUITA (4744796) no processo 00247461820118140301.

10/01/2018, 11:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/12/2017, 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/12/2017, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2017, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 10:44

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

30/11/2017, 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2017, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2017, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2017, 12:07

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

23/02/2017, 10:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

21/06/2016, 11:37

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

15/10/2015, 13:04

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

10/02/2015, 11:42

CONCLUSOS

03/12/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2014, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2014, 09:09

Remessa

19/11/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2014, 09:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2014, 08:12

AGUARDANDO REMESSA MP

30/10/2014, 08:35

AGUARDANDO REMESSA MP

20/10/2014, 08:26

AGUARDANDO REMESSA MP

16/10/2014, 10:33

RESENHA

26/09/2014, 13:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2014, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2014, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2014, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 07:59

CONCLUSOS

22/08/2014, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2014, 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2014, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (56907), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00247461820118140301.

19/05/2014, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2014, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2014, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 16:56

Remessa

14/04/2014, 16:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/03/2014, 12:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

10/02/2014, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2014, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL

07/02/2014, 11:08

CITACAO - CITACAO

06/02/2014, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 13:50

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2014, 12:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 13:13

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA para JUIZ TITULAR CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído por determinação da Resolução 12/2013.

24/01/2014, 08:13

À DISTRIBUIÇÃO

21/01/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2014, 11:25

Mero expediente - Mero expediente

21/01/2014, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

02/10/2013, 11:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/05/2013, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2013, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2013, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2013, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 10:20

OUTROS

25/04/2013, 12:04

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

24/04/2013, 09:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/06/2012, 11:30

OUTROS

05/06/2012, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2012, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2012, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2012, 14:16

OUTROS

25/05/2012, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2012, 15:03

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

10/05/2012, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

02/05/2012, 10:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/04/2012, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2012, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2012, 11:10

Remessa

10/01/2012, 11:10

OUTROS

28/07/2011, 13:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/07/2011, 13:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/07/2011, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

26/07/2011, 09:07

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:56

Documento de Migração

•01/02/2022, 14:15