Execução Fiscal 0001121-04.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.524,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR LIMA FLORENTINO

OAB/PA 18546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCILENE ROSA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:50

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de FRANCILENE ROSA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:01

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:50

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 12:42

Decisão

•23/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:50

Extinto o processo por desistência

14/05/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de FRANCILENE ROSA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2022, 10:21

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0001121-04.2016.8.14.0013. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo Estado do Pará em face da parte ré. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. DECIDO. Verifico que a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação. Explico. De acordo com o art. 119 do Código Judiciário do Estado do Pará a competência para julgar as execuções fiscais é da 2ª Var

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:02

Declarada incompetência

23/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2022, 13:15

OUTROS

13/01/2022, 09:49

OUTROS

16/07/2021, 14:38

Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento - Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

16/07/2021, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 14:28

OUTROS

22/04/2021, 10:52

OUTROS

19/04/2021, 11:25

OUTROS

21/01/2021, 09:34

OUTROS

06/02/2020, 14:24

OUTROS

09/10/2019, 10:09

OUTROS

09/10/2019, 10:02

OUTROS

26/08/2019, 15:10

OUTROS

22/08/2019, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2019, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2019, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2019, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2019, 08:20

OUTROS

06/06/2019, 09:54

OUTROS

13/05/2019, 13:41

OUTROS

13/05/2019, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190139793403

11/04/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 14:02

Remessa

11/04/2019, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/03/2019, 13:34

OUTROS

19/03/2019, 12:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/03/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/03/2019, 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/02/2019, 10:21

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

28/02/2019, 10:21

À UNAJ

15/02/2019, 10:48

OUTROS

14/09/2018, 11:52

OUTROS

14/09/2018, 11:51

OUTROS

10/07/2018, 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2018, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/07/2018, 10:50

À UNAJ

07/06/2018, 12:40

OUTROS

18/05/2018, 10:15

OUTROS

05/03/2018, 09:32

OUTROS

20/02/2018, 12:08

OUTROS

07/04/2017, 09:57

OUTROS

08/03/2017, 10:16

OUTROS

22/07/2016, 15:07

OUTROS

21/07/2016, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/06/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2016, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/06/2016, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2016, 11:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2016, 12:09

OUTROS

16/02/2016, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2016, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2016, 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

15/02/2016, 11:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/02/2016, 11:35