Cumprimento de sentença 0801045-05.2020.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BRANDAO PAIVA

OAB/PA 29525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:02

Publicado Despacho em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/07/2025, 19:49

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:19

Despacho

•12/09/2025, 14:51

17/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:02

Publicado Despacho em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

18/04/2024, 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC

18/04/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7º CEJUSC da Capital - UFPA

27/03/2024, 15:42

Recebidos os autos.

27/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 20:47

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:46

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:29

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:12

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:14

Juntada de RPV

30/10/2023, 13:43

Juntada de RPV

26/10/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

27/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:51

Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:23

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:55

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:37

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:36

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801045-05.2020.8.14.0013. DESPACHO Compulsando atentamente os autos, verifica-se que a inicial, ID 68888852, não está acompanhada do demonstrativo de débito, conforme prevê o art. 524 do CPC. Desta forma, visando sanar a irregularidade, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora regularizar a inicial, sob pena de extinção da presente ação sem resolução do mérito. Decorrido o prazo c

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:16

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:52

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:36

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 09:58

Decorrido prazo de CLEONICE DE OLIVEIRA RIBEIRO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição

17/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:35

Juntada de Certidão

14/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2021, 01:31

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 14:41

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:16

Conclusos para decisão

03/11/2020, 03:01

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 03:01

Despacho

•15/07/2025, 11:22

Despacho

•11/03/2025, 10:31

Decisão

•06/08/2024, 10:00

Decisão

•26/03/2024, 20:47

Decisão

•23/10/2023, 10:43

Decisão

•26/07/2023, 14:40

Despacho

•21/11/2022, 09:55

Despacho

•23/08/2022, 11:14

Petição

•07/07/2022, 15:53

Sentença

•27/04/2022, 08:36

Sentença

•20/04/2022, 09:10

Despacho

•03/12/2021, 09:42

Despacho

•24/08/2021, 11:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:19

Despacho

•12/09/2025, 14:51

Despacho

•15/07/2025, 11:22

Despacho

•11/03/2025, 10:31

Decisão

•06/08/2024, 10:00

Decisão

•26/03/2024, 20:47

Decisão

•23/10/2023, 10:43

Decisão

•26/07/2023, 14:40

Despacho

•21/11/2022, 09:55

Despacho

•23/08/2022, 11:14

Petição

•07/07/2022, 15:53

Sentença

•27/04/2022, 08:36

Sentença

•20/04/2022, 09:10

Despacho

•03/12/2021, 09:42

Despacho

•24/08/2021, 11:48

Decisão

•29/04/2021, 15:49

Decisão

•02/02/2021, 14:41

Despacho

•26/11/2020, 16:40

Despacho

•04/11/2020, 19:16