Apelação Cível 0850450-48.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

JOSE RONALDO DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

CPF·Representa: Autor

EDSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 260729·CPF·Representa: Autor

JOSYNELIA TAVARES RAIOL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE RONALDO DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARA - DETRAN/PA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARA - DETRAN/PA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2024, 09:04

Baixa Definitiva

29/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de Diretor Presidente do Departamento Estadual de Transito do Pará - Detran/PA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 06:35

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO DA SILVA - CPF: 755.199.686-91 (APELANTE) e não-provido

02/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2024, 09:04

Baixa Definitiva

29/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de Diretor Presidente do Departamento Estadual de Transito do Pará - Detran/PA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 06:35

Decisão

•02/06/2024, 10:34

28/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 06:35

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO DA SILVA - CPF: 755.199.686-91 (APELANTE) e não-provido

02/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:03

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:20

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 12:18

Recebidos os autos

01/08/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:29

Despacho

•27/11/2023, 08:44

Despacho

•25/11/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:15

Sentença

•05/04/2023, 09:11

Sentença

•04/04/2023, 15:10

Decisão

•23/08/2022, 11:52

Decisão

•23/08/2022, 11:51

Decisão

•01/08/2022, 16:00