Procedimento Comum Cível 0828803-70.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.298,09

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO

CPF

Autor

ANDREA MIRANDA DE AZEVEDO FERREIRA

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Reu

ANDREA MIRANDA DE AZEVEDO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR PASTANA MOTA

OAB/PA 17390·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DIVINO SOARES

OAB/PA 16873·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:49

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 18:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:27

Despacho

•18/12/2025, 09:28

06/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANDRÉA MIRANDA DE AZEVEDO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de ANDRÉA MIRANDA DE AZEVEDO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 13/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

06/07/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 20:39

Juntada de identificação de ar

25/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:47

Juntada de identificação de ar

05/06/2025, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2025, 10:03

Juntada de Carta

16/05/2025, 10:01

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 10:29

Juntada de Carta

04/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 21:03

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 07:22

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO REU: NATURA COSMETICOS S/A Nome: NATURA COSMETICOS S/A Endereço: RODOVIA ANHANGUERA, S/N, KM 30,5, POLVILHO, CAJAMAR - SP - CEP: 07750-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0828803-70.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante da ausência de impugnação da autora, nomeio a médica dermatologista Dra. Andréa Miranda de Azevedo Ferreira – CRM nº 6686, indicada no Id. 25547224, para a

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:16

Nomeado perito

10/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:46

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:10

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:48

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828803-70.2017.8.14.0301. Vistos, etc. Considerando a nomeação e aceite da engenheira bioquímica JULIANA CRISTINA DA SILVEIRA VIEIRA,devidamente inscrita no CAPJUS para realização da perícia judicial conforme ID 24952240, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias acerca de eventual indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, e caso já o tenham feito, que o ratifiquem. Autorizo o levantamento pela perita mencionada de 50% dos honorários periciais dep

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 17:39

Juntada de Certidão

13/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:31

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 09:24

Juntada de Certidão

29/03/2021, 08:30

Juntada de Certidão

24/03/2021, 13:01

Juntada de Certidão

24/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2021, 13:00

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:26

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 03:29

Conclusos para decisão

11/07/2020, 00:37

Juntada de Certidão

11/07/2020, 00:37

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 03:08

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2020, 18:48

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:37

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:36

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 12:10

Juntada de ato ordinatório

28/03/2019, 12:10

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 10/04/2018 23:59:59.

15/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 13:18

Conclusos para despacho

16/02/2018, 09:37

Movimento Processual Retificado

16/02/2018, 09:36

Conclusos para decisão

01/12/2017, 13:39

Decorrido prazo de JUSELMA DO NASCIMENTO MONTEIRO em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2017, 09:31

Conclusos para decisão

08/10/2017, 23:50

Distribuído por sorteio

08/10/2017, 23:50

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:47

Decisão

•11/04/2025, 12:07

Decisão

•10/03/2023, 11:16

Decisão

•23/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:29

Decisão

•24/03/2021, 12:34

Decisão

•23/03/2021, 13:00

Decisão

•09/04/2020, 12:27

Decisão

•01/04/2020, 14:23

Decisão

•30/03/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/04/2026, 11:27

Despacho

•18/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:47

Decisão

•11/04/2025, 12:07

Decisão

•10/03/2023, 11:16

Decisão

•23/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:29

Decisão

•24/03/2021, 12:34

Decisão

•23/03/2021, 13:00

Decisão

•09/04/2020, 12:27

Decisão

•01/04/2020, 14:23

Decisão

•30/03/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 12:10

Despacho

•27/02/2018, 13:18

Decisão

•20/10/2017, 09:31