Execução Fiscal 0065886-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 189.176,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 10:51

Sentença

•01/12/2024, 20:09

07/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065886-32.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição

10/08/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:46

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:00

Cancelada a movimentação processual

30/07/2020, 13:00

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:14

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:24

Evento Projudi: 15 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/12/17

12/12/2017, 00:06

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

01/12/2017, 08:58

Evento Projudi: 13 - Juntada de Certidão

30/11/2017, 11:25

Evento Projudi: 12 - Mandado expedido(a)

07/07/2016, 09:58

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

30/06/2016, 11:32

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

09/05/2012, 10:20

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA

08/05/2012, 09:48

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 26/04/12 *Referente ao evento Mero expediente(26/04/12)

26/04/2012, 18:47

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/04/2012, 17:17

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

26/04/2012, 15:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PAULO ROBERTO MILEO DE OLIVEIRA

26/04/2012, 15:55

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/04/2012, 15:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/04/2012, 17:25

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

24/04/2012, 17:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

24/04/2012, 17:25

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Despacho

•31/07/2020, 11:46