Execução Fiscal 0813048-35.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 12.042,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON RODRIGO NICOLETTI

OAB/PA 17248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANNACH NAVEGACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:27

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 13/11/2025

12/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de BANNACH NAVEGACAO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:27

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 13/11/2025

12/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 13:00

Sentença

•09/09/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de BANNACH NAVEGACAO LTDA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANNACH NAVEGACAO LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de m Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0813048-35.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:00

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de contestação

27/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:36

Conclusos para despacho

21/03/2019, 08:16

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 15:23

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Despacho

•02/07/2020, 10:29

Despacho

•26/03/2019, 10:36