Execução Fiscal 0837462-68.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 24.405,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025

30/06/2025, 11:32

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:35

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/04/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 10:31

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 16:24

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025

30/06/2025, 11:32

Baixa Definitiva

30/06/2025, 11:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:35

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/04/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:50

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:06

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0837462-68.2017.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:00

Juntada de certidão

09/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 16:24

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 08:05

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:29

Movimento Processual Retificado

29/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:57

Conclusos para decisão

28/11/2018, 14:08

Juntada de certidão

28/11/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2017, 08:48

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 10:06

Documento de Comprovação

•03/12/2019, 16:24

Despacho

•07/11/2019, 09:20

Despacho

•07/11/2019, 08:05

Despacho

•01/12/2017, 10:01