Execução Fiscal 0066718-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 49.171,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:49

Juntada de Decisão

18/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:11

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 09:49

Decisão

•22/05/2023, 13:57

07/05/2025, 09:49

Juntada de Decisão

18/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:49

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066718-65.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:36

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066718-65.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:28

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:27

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 09:27

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:29

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 11:33

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

17/06/2014, 08:43

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

17/06/2014, 08:43

Evento Projudi: 16 - Edital/Citação expedido(a)

04/10/2013, 13:20

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

21/03/2013, 08:37

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/02/13

21/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 13 - Juntada de Edital/Citação

20/03/2013, 15:11

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/02/13)

12/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

28/02/2013, 08:06

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/02/2013, 08:06

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/02/2013, 14:58

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 10:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP

07/11/2012, 16:31

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 08:25

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:34

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GRAFICA SAO MARCOS LTDA EPP

30/10/2012, 14:34

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2012, 19:09

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

29/10/2012, 19:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 19:09

Decisão

•25/04/2023, 11:50

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Despacho

•02/07/2020, 10:28

Despacho

•24/04/2020, 13:03

Despacho

•20/04/2020, 10:33

Despacho

•28/02/2013, 08:06

Despacho

•30/10/2012, 14:34