Execução Fiscal 0009762-49.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2007

Valor da Causa

R$ 3.220.036,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA PINHEIRO TRINDADE

OAB/PA 837·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

OAB/PA 6004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA

Reu

HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA

CPF

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:30

Juntada de despacho

13/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(360)

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:47

Decisão

•30/10/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:30

Juntada de despacho

13/01/2026, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2025, 09:48

Juntada de Certidão

23/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de apelação

30/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:24

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 16:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:08

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0009762-49.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo. Intimada

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 18:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0009762-49.2000.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Decorrido prazo de HIDEMBURGO ANGELO DE MIRANDA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:23

Juntada de certidão

04/11/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 12:41

Conclusos para despacho

22/10/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 20:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:08

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 11:41

Movimento Processual Retificado

01/08/2019, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:05

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:13

Juntada de ato ordinatório

22/03/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2018, 10:46

Juntada de certidão

13/07/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:49

Processo migrado do Sistema Libra

13/07/2018, 10:49

REMESSA INTERNA

27/06/2018, 10:50

REMESSA INTERNA

21/06/2018, 16:22

Remessa - PROC. COM 01 VOL. E 112 FLS.,TRAMITADO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA E GRUPO UPJ. (simples)

14/06/2018, 09:40

Remessa

24/11/2017, 11:41

Remessa

20/11/2017, 13:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/09/2017, 08:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2017, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2017, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/09/2017, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2017, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 11:42

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

21/09/2016, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO

15/09/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2016, 12:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/09/2016, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2016, 09:48

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

22/08/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2016, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2016, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:03

Remessa

28/01/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2016, 11:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/12/2015, 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2015, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/11/2015, 15:20

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

06/11/2015, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2015, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 09:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 09:06

Rejeição - Rejeição

28/07/2015, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 12:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/07/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2015, 10:12

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

24/04/2015, 11:12

CONCLUSOS - EMBARGOS DE DECLARACAO

06/04/2015, 12:25

CONCLUSOS

25/03/2015, 11:18

OUTROS

12/09/2014, 10:10

OUTROS

24/06/2014, 11:30

OUTROS

13/03/2014, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2014, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2014, 08:59

Remessa

06/03/2014, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2014, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2014, 15:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/02/2014, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/02/2014, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 12:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/02/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/02/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2014, 09:25

Remessa

05/12/2013, 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2013, 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2013, 18:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2013, 10:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2013, 13:29

A SECRETARIA

11/09/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 12:23

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

04/09/2013, 12:23

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 11:45

EM CONCLUSÃO

30/01/2013, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 12:44

CONCLUSO EM SECRETARIA

19/12/2012, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 10:19

Remessa

12/12/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 09:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2012, 10:11

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/10/2012, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 08:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2012, 08:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - CX 08 - SUSP EM SECRET

11/03/2008, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/07/2007, 14:41

AUTUAÇÃO

03/07/2007, 11:40

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001199610155614 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 84

18/06/2007, 10:07

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

18/06/2007, 10:03

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

18/06/2007, 10:03

A SECRETARIA - Redistribuído á 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

18/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

SUSPENSO EM SECRETARIA - 7310/00

11/07/2006, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2006, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

10/07/2006, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

07/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/06/2006, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

28/06/2006, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 7310/00

14/06/2006, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2006, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/06/2006, 15:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/06/2006, 15:58

VINCULAÇÃO

05/06/2006, 12:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061030517

02/06/2006, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Dr. Antônio Chagas. Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7310/00 - exequente

24/05/2006, 09:08

DIGA O AUTOR

22/05/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2006, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/04/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7310/00

21/03/2006, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2006, 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2006, 15:21

VINCULAÇÃO

10/03/2006, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS - 7310/00

10/03/2006, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2006, 09:57

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

09/03/2006, 13:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061012585

09/03/2006, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. ANTONIO CHAGAS. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

10/02/2006, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 7310/00 BLOQUEIO DE CONTAS - APENSO 19961015561-4

26/08/2005, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS - 7310/00

03/06/2005, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2005, 11:55

VISTA AO PROCURADOR

17/05/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7310/00

02/05/2005, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2005, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2005, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/04/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2005, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/04/2005, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/04/2005, 14:27

VINCULAÇÃO

05/04/2005, 11:27

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051015504

04/04/2005, 17:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. ANTONIO CHAGAS

14/03/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/02/2005, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/02/2005, 13:11

VINCULAÇÃO - 200410025743

14/02/2005, 10:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051005384

11/02/2005, 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/01/2005, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/01/2005, 13:11

VINCULAÇÃO -

26/01/2005, 10:11

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/01/2005, 17:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051003050

25/01/2005, 17:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 7310/00

16/11/2004, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2004, 12:06

PROVIDENCIAR OFICIO - 7310/00

29/10/2004, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2004, 00:00

OFICIO

26/10/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2004, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2004, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2004, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2004, 15:32

VINCULAÇÃO

01/10/2004, 12:32

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

30/09/2004, 13:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041051536

30/09/2004, 13:02

VISTA AO PROCURADOR - Dr. Antonio Chagas

01/09/2004, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 7310/00

31/08/2004, 11:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 7310/00

03/08/2004, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2004, 18:03

PROVIDENCIAR OFICIO - 7310/00

21/06/2004, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2004, 00:00

CUMPRA-SE

17/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2004, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 7310/00

14/06/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2004, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2004, 14:13

VINCULAÇÃO

09/06/2004, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2004, 12:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/06/2004, 09:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041031446

08/06/2004, 09:21

VISTA AO PROCURADOR

06/05/2004, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2003, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2003, 15:14

VINCULAÇÃO

04/11/2003, 12:14

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

03/11/2003, 13:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031052313

03/11/2003, 13:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 7310/00

15/09/2003, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2003, 16:27

PROVIDENCIAR OFICIO - 7310/00

06/06/2003, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2003, 11:44

OFICIO

05/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2003, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2003, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2003, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/05/2003, 16:13

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7310/00

12/05/2003, 14:14

VINCULAÇÃO

12/05/2003, 13:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031020394

09/05/2003, 18:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2003, 15:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2003, 15:44

A FAZENDA PÚBLICA - ANTONIO CHAGAS-7310/00

24/04/2003, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2003, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7310/00

14/04/2003, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2003, 11:37

DIGA O AUTOR

10/04/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2003, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2003, 13:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7310/00

11/11/2002, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2002, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/11/2002, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/11/2002, 09:28

VINCULAÇÃO

11/11/2002, 06:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021049454

04/11/2002, 08:55

VISTA AO PROCURADOR

17/07/2002, 06:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2002, 06:54

RESENHA - 7310/00

19/06/2002, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2002, 07:06

INTIMACAO

11/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2002, 06:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/04/2002, 07:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2002, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2002, 11:18

VINCULAÇÃO

13/03/2002, 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021008845

11/03/2002, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2002, 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/02/2002, 15:18

VINCULAÇÃO

21/02/2002, 12:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021004993

14/02/2002, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2001, 15:44

AGUARDANDO PUBLICACAO - 7310/00

11/10/2001, 04:53

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL

11/10/2001, 04:39

PROVIDENCIAR OFICIO - 7310/00

09/10/2001, 05:17

RESENHA - 7310/00

18/09/2001, 07:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2001, 07:23

INTIMACAO

16/09/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2001, 05:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7310/00

12/07/2001, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2001, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2001, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2001, 09:53

VINCULAÇÃO

11/07/2001, 06:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011027256

02/07/2001, 11:40

VISTA AO PROCURADOR

26/06/2001, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7310/00

25/06/2001, 05:14

RESENHA - 7310/00

04/06/2001, 06:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2001, 06:38

INTIMACAO

16/05/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2001, 07:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

11/10/2000, 05:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - 7310/00

10/10/2000, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2000, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/09/2000, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/09/2000, 10:08

VINCULAÇÃO

26/09/2000, 07:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

26/09/2000, 05:51

AGUARDANDO MANDADO - 7310/00

25/09/2000, 07:35

MANDADO(S) A CENTRAL

25/09/2000, 06:05

PREPARACAO DE MANDADO - 7310/00

23/08/2000, 06:30

RESENHA - 7310/00

07/08/2000, 05:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2000, 05:31

AUTUAÇÃO

02/08/2000, 08:27

AUTUAÇÃO

02/08/2000, 08:27

CITACAO 25A. VARA

01/08/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2000, 21:00

TRANSF. DE SECRETARIA

26/07/2000, 05:56

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019

04/05/2000, 21:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001011405

04/04/2000, 12:44

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/11/1999, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

16/11/1999, 06:09

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Decisão

•30/10/2025, 08:57

Despacho

•26/09/2025, 08:03

Despacho

•26/09/2025, 07:36

Despacho

•24/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:35

Petição

•23/07/2025, 08:36

Decisão

•21/07/2025, 11:24

Decisão

•10/07/2025, 16:28

Decisão

•07/05/2025, 09:53

Sentença

•23/11/2023, 10:17

Sentença

•25/10/2023, 11:35

Despacho

•18/08/2022, 10:30

Despacho

•24/10/2019, 08:41

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/03/2026, 09:47

Decisão

•30/10/2025, 09:56

Decisão

•30/10/2025, 08:57

Despacho

•26/09/2025, 08:03

Despacho

•26/09/2025, 07:36

Despacho

•24/09/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 12:35

Petição

•23/07/2025, 08:36

Decisão

•21/07/2025, 11:24

Decisão

•10/07/2025, 16:28

Decisão

•07/05/2025, 09:53

Sentença

•23/11/2023, 10:17

Sentença

•25/10/2023, 11:35

Despacho

•18/08/2022, 10:30

Despacho

•24/10/2019, 08:41

Despacho

•23/10/2019, 12:41

Despacho

•08/10/2019, 10:36

Despacho

•19/08/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 10:10

Acórdão

•17/12/2018, 00:34

Despacho

•12/08/2018, 11:29

Documento de Migração

•13/07/2018, 10:48

Documento de Migração

•13/07/2018, 10:48