Execução Fiscal 0817917-41.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.316,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE CARLOS ALVES DE LIMA

OAB/PA 23503·CPF·Representa: Réu

ADRYAH LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 25814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

17/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

29/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817917-41.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:40

Extinto o processo por desistência

04/04/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:37

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 11:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

17/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 12:39

Sentença

•04/04/2023, 11:26

15/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Publicado Sentença em 26/04/2023.

29/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0817917-41.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:40

Extinto o processo por desistência

04/04/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:05

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CORREIA DE LIMA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0817917-41.2019.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:25

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:37

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 12:27

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Despacho

•03/04/2019, 08:37