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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANA

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR

Terceiro

UNOPAR - BARCARENA

Terceiro

UNOPAR

Terceiro

Advogados / Representantes

AMIRALDO NUNES PARDAUIL

OAB/PA 7158·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANA

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR

Terceiro

UNOPAR - BARCARENA

Terceiro

UNOPAR

Terceiro

UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR (UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA - UNOPAR)

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

FAMAC UNOPAR

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

FAMAC UNOPAR CASTANHAL

Terceiro

UNIVERSIDADE PITAGORAS-UNOPAR

Terceiro

FAMAC UNOPAR BELEM

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA.

Terceiro

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA - UNOPAR

Terceiro

UNOPAR EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL /SA

Terceiro

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANA

Reu

UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:33

Apensado ao processo 0906904-43.2025.8.14.0301

15/12/2025, 15:52

Apensado ao processo 0838026-03.2024.8.14.0301

02/05/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:04

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2020 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

02/05/2024, 10:04

Baixa Definitiva

29/04/2024, 21:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 08:28

Baixa Definitiva

01/03/2024, 10:58

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:47

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:33

Apensado ao processo 0906904-43.2025.8.14.0301

15/12/2025, 15:52

Apensado ao processo 0838026-03.2024.8.14.0301

02/05/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 10:04

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2020 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 13:47

Decisão

•21/07/2023, 13:13

02/05/2024, 10:04

Baixa Definitiva

29/04/2024, 21:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 08:28

Baixa Definitiva

01/03/2024, 10:58

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:47

Extinto o processo por desistência

09/01/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/12/2023, 09:57

Juntada de Certidão

28/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2023, 08:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA REQUERIDO: UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR, UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0864626-37.2019.8.14.0301 Vistos. Indefiro o pedido de aditamento da inicial para inclusão da senhora ELISANGELA CRISTINA SILVA. A 2ªUPJ para proceder as alterações cadastrais nos termos do pedido de ID Num. 46151471 e Num. 77837429. Encaminhe-se o p

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:04

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:53

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA REQUERIDO: UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR, UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0864626-37.2019.8.14.0301 Vistos. Defiro em parte a petição de ID 21832312. Relativamente ao pedido de citação da sra. ELISANGELA CRISTINA SILVA, entendo que, por configurar aditamento à peça Inicial, depende de consentimento do Réu para que possa ser deferido pelo

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:07

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ em 22/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE PITAGORAS -UNOPAR em 22/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 22/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 12:23

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 11:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 08/10/2020 23:59.

09/10/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2020, 12:50

Conclusos para decisão

23/05/2020, 10:41

Cancelada a movimentação processual

23/05/2020, 10:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA E SILVA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2019, 13:58

Conclusos para decisão

05/12/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 10:54

Decisão

•23/08/2022, 13:19

Despacho

•28/06/2021, 13:07

Despacho

•26/11/2020, 09:27

Decisão

•08/07/2020, 12:50

Decisão

•06/12/2019, 10:34

Decisão

•05/12/2019, 13:58