Execução Fiscal 0829213-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 34.686,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

LOJA EXTRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A

Terceiro

LOJA EXTRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:26

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 14:30

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:08

Todas as movimentações(49)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:26

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 09:22

Sentença

•15/01/2026, 10:03

27/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 14:30

Extinto o processo por desistência

15/01/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:13

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0829213-31.2017.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 15:35

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:33

Juntada de certidão

21/11/2019, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 11:38

Conclusos para despacho

24/10/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 10:41

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:25

Juntada de identificação de ar

14/03/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2017, 12:43

Conclusos para despacho

11/10/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

11/10/2017, 12:00

Despacho

•23/09/2025, 11:26

Despacho

•21/08/2025, 12:42

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Despacho

•31/10/2019, 10:15

Despacho

•30/10/2019, 11:38

Documento de Comprovação

•23/10/2019, 14:46

Despacho

•26/08/2019, 10:01

Despacho

•13/10/2017, 12:43