Execução Fiscal 0065490-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 110.101,08

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NAJI ASSAAD ABOURAFEH ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:47

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:36

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:15

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:54

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:47

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 11:36

Decisão

•10/07/2025, 16:34

08/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:36

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:15

Decorrido prazo de NAJI ASSAAD ABOURAFEH ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 09:08

Desentranhado o documento

24/11/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAJI ASSAAD ABOURAFEH ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065490-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Estado do Pará, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face do executado que ali fora identificado. Nos autos consta informação de que não foi localizado o devedor e/ou localizados bens penhoráveis em nome do mesmo. Intimada a Fa

24/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:51

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:27

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NAJI ASSAAD ABOURAFEH ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065490-55.2012.8.14.0301

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:19

Expedição de Decisão.

23/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:48

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 10:32

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:21

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 09:21

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:57

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/06/2014, 13:34

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

16/06/2014, 13:34

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/06/2014, 13:33

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 06/11/12

07/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 21 - Edital/Citação expedido(a)

04/12/2012, 09:02

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

21/11/2012, 12:39

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/11/2012, 10:32

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/11/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/11/12)

17/11/2012, 00:03

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/11/2012, 16:21

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2012, 16:21

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 16:20

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/11/2012, 16:20

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

05/10/2012, 00:06

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 13:55

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 10:36

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

02/03/2012, 12:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NAJI ASSAAD ABOURAFEH ME

01/03/2012, 13:19

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

28/02/2012, 09:50

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/02/2012, 09:21

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NAJI ASSAAD ABOURAFEH ME

28/02/2012, 09:20

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/02/2012, 18:30

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

27/02/2012, 18:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/02/2012, 18:30

Decisão

•07/05/2025, 09:53

Sentença

•23/11/2023, 08:51

Sentença

•25/10/2023, 11:32

Despacho

•18/08/2022, 10:53

Despacho

•02/07/2020, 10:29

Despacho

•24/04/2020, 13:02

Despacho

•20/04/2020, 10:32

Despacho

•06/11/2012, 16:21

Despacho

•24/09/2012, 13:55

Decisão

•28/02/2012, 09:20