Apelação Criminal 0011490-70.2019.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Breu Branco 1° Grau · TJPA · Execução da Pena · Vara Única da Comarca de Breu Branco - Execuções Penais em Meio Aberto 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Partes do Processo

PABLO RUAN LIMA DO CARMO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PABLO RUAN LIMA DO CARMO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

10/08/2022, 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/08/2022, 17:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:23

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:01

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2022, 09:51

Baixa Definitiva

10/08/2022, 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/08/2022, 17:22

Documentos

Documento de Migração

•18/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/04/2022, 15:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:23

Publicado Despacho em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 12:39

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:36

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 13:52

Recurso Especial não admitido

09/02/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

16/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:04

Publicado Ementa em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de certidão

14/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/09/2021, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 09:07

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:55

Recebidos os autos

27/05/2021, 23:37

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 23:37

Despacho

•09/07/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:03

Despacho

•09/07/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:38

Acórdão

•09/09/2021, 10:08

CERTIDÃO

•14/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:13

Decisão

•09/02/2022, 12:05

Decisão

•09/02/2022, 15:36

CERTIDÃO

•11/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:52

Despacho

•06/04/2022, 20:03

Todos os documentos(18)

Documento de Migração

•18/05/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:55

Despacho

•09/07/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 14:03

Despacho

•09/07/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:38

Acórdão

•09/09/2021, 10:08

CERTIDÃO

•14/10/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:13

Decisão

•09/02/2022, 12:05

Decisão

•09/02/2022, 15:36

CERTIDÃO

•11/02/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:52

Despacho

•06/04/2022, 20:03

Despacho

•07/04/2022, 15:12

CERTIDÃO

•08/04/2022, 13:31

CERTIDÃO

•08/04/2022, 13:34