Ação Penal - Procedimento Sumário 0800392-94.2021.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Oeiras do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Autor

CHICO PRETO

Terceiro

EDINILSON CUNHA DA COSTA

Reu

DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATAS DOS SANTOS GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAMUEL GOMES DA SILVA

OAB/PA 21889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:31

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

03/04/2025, 10:30

Juntada de Informações

03/04/2025, 10:29

Juntada de Informações

03/04/2025, 10:29

Juntada de Ofício

03/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDINILSON CUNHA DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:43

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2024, 10:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 01:34

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 10:31

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

03/04/2025, 10:30

Juntada de Informações

03/04/2025, 10:29

Juntada de Informações

03/04/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 18:15

Sentença

•01/09/2024, 11:29

Juntada de Ofício

03/04/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDINILSON CUNHA DA COSTA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:33

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:43

Expedição de Edital.

08/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2024, 10:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de EDINILSON CUNHA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:34

Decorrido prazo de EDINILSON CUNHA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:57

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2024, 11:56

Publicado Sentença em 03/09/2024.

05/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 00:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 11:29

Julgado procedente o pedido

01/09/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:58

Juntada de relatório de gravação de audiência

12/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

12/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de devolução de ofício

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:10

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:50

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 11:00 Vara Única de Oeiras do Para.

14/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

20/10/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de devolução de ofício

21/09/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:15

Juntada de Ofício

14/09/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de JONATAS DOS SANTOS GAMA em 29/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 25/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de SAMUEL GOMES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:06

Decorrido prazo de EDINILSON CUNHA DA COSTA em 18/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/10/2023 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

19/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de devolução de ofício

25/04/2023, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 09:54

Publicado Intimação em 19/04/2023.

21/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800392-94.2021.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDINILSON CUNHA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: SAMUEL GOMES DA SILVA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 91, 401 A, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 Decisão Vistos. O(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta escrita à acus

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 15:24

Audiência Una designada para 25/05/2023 13:00 Vara Única de Oeiras do Para.

17/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2022, 16:06

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800392-94.2021.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDINILSON CUNHA DA COSTA Endereço: desconhecido Nome: SAMUEL GOMES DA SILVA Endereço: Avenida Ricardo Borges, 91, 401 A, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-290 Decisão Vistos. O(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta escrita à acus

28/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:08

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800392-94.2021.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: EDINILSON CUNHA DA COSTA Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos. Considerando a certidão ID 56890915 e, tendo em vista que a Comarca de Oeiras do Pará não possui Defensor Público; considerando o teor do Ofício n. 124/2021-DP/DI/Coord.Criminal,

24/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de EDINILSON CUNHA DA COSTA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 15:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2022, 15:02

Recebida a denúncia contra EDINILSON CUNHA DA COSTA (AUTOR DO FATO)

06/12/2021, 09:54

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 08:34

Audiência Preliminar realizada para 08/07/2021 13:30 Vara Única de Oeiras do Para.

26/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 09:24

Juntada de certidão de antecedentes criminais

05/07/2021, 09:23

Audiência Preliminar designada para 08/07/2021 13:30 Vara Única de Oeiras do Para.

05/07/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 11:01

Despacho

•12/07/2024, 13:35

Decisão

•20/10/2023, 14:50

Despacho

•10/05/2023, 16:20

Decisão

•27/10/2022, 10:48

Decisão

•11/04/2022, 16:12

Decisão

•06/12/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:24