Agravo em Recurso Especial 0807790-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

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DIEGO LEAO SAUMA CASTELO BRANCO

Representa: Autor

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA 15639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

27/02/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/02/2026, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:06

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/10/2025, 11:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20

Ato Ordinatório

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legal

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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/10/2025, 11:06

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•29/10/2025, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 11:06

Despacho

•29/10/2025, 11:06

Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:20

Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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